Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo e site BellaHora (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Quem pode usar

O Serviço é destinado a maiores de 18 anos ou a menores acompanhados por responsáveis legais. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança da sua senha.

2. Perfis de usuário

• Cliente: utiliza o Serviço para buscar salões, agendar horários, contratar planos e avaliar atendimentos.
• Salão parceiro: cadastra seu estabelecimento, funcionários, serviços, planos e gerencia a agenda de atendimentos.

3. Cadastro e conta

É proibido criar contas falsas, utilizar dados de terceiros sem autorização ou compartilhar sua conta. Podemos suspender ou excluir contas em caso de violação destes Termos, fraude ou uso abusivo do Serviço.

4. Agendamentos

• O cliente escolhe salão, serviço, funcionário, data e horário disponíveis. O agendamento é registrado como confirmado.
• Após 24 horas do horário agendado, o sistema conclui automaticamente o atendimento caso o salão não tenha marcado como concluído. O salão pode, posteriormente, cancelar um agendamento concluído se identificar erro.
• Cancelamentos e reagendamentos seguem as regras do próprio salão. O BellaHora atua apenas como plataforma que conecta cliente e salão.
• Faltas, atrasos e políticas de reembolso são de responsabilidade exclusiva do salão e do cliente envolvidos.

5. Mensalidade dos salões

• O uso do Serviço é gratuito para clientes. A mensalidade se aplica exclusivamente aos salões parceiros.
• Todo novo salão tem 30 dias grátis a partir do cadastro, com aprovação automática. Após esse período, é cobrada uma mensalidade de R$ 60,00 para continuar utilizando a plataforma.
• Há carência de 5 dias após o vencimento. Após esse prazo sem pagamento, o salão é bloqueado e deixa de aparecer para novos agendamentos até a regularização.
• Os pagamentos são processados pelo parceiro Asaas (Pix ou cartão). O BellaHora não armazena dados completos de cartão em seus servidores.
• O salão pode cancelar a assinatura a qualquer momento, encerrando os agendamentos ativos. Não há reembolso proporcional de mensalidade já paga.

6. Planos oferecidos pelos salões

Salões podem oferecer planos próprios (pacotes de serviços) para seus clientes. As condições, preços e regras de uso desses planos são definidos pelo salão. O BellaHora apenas viabiliza a contratação e o controle de uso dos serviços inclusos.

7. Avaliações e conteúdo

Avaliações devem refletir a experiência real do cliente. É proibido conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros. Podemos remover conteúdos que descumpram estas regras.

8. Responsabilidades

• O BellaHora não é responsável pela qualidade dos serviços prestados pelos salões, pelos preços praticados ou pelo cumprimento dos horários.
• Cada salão é o único responsável pelos serviços que oferece, pelos profissionais que cadastra e pelo atendimento ao cliente.
• O Serviço é fornecido "como está". Podemos suspender temporariamente o Serviço para manutenção ou atualizações sem aviso prévio.

9. Propriedade intelectual

A marca BellaHora, o aplicativo, o site, o código-fonte, layouts e conteúdos gerados pela plataforma pertencem à BellaHora. Logotipos e conteúdos enviados pelos salões permanecem de propriedade deles, que autorizam sua exibição no Serviço enquanto a conta estiver ativa.

10. Exclusão de conta

Clientes e salões podem excluir suas contas pelo próprio aplicativo, desde que não possuam agendamentos ativos. A exclusão remove os dados pessoais respeitando prazos legais de retenção quando aplicáveis.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a alteração representa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: BelleHoraOficial@gmail.com.